A percepção que fica para quem vive a realidade política de Brasília é que os congressistas continuam sem entender que o Brasil mudou
Ao insistir na tese de que o Brasil e os brasileiros devem
ser seus reféns, uma parcela significativa da classe política mostra que não
apenas desdenha do povo, como faz questão de buscar formas solertes de colocar
em pé o discurso do 3º turno.
São propostas oportunistas, que buscam palavras de forte
apelo junto à sociedade para moldá-las aos seus interesses, suas conveniências
e sua necessidade de se manter nas proximidades do poder. Mas não o poder que
emana do povo, mas aquele poder que advém do conchavo, do fisiologismo e, acima
de tudo, da ocupação de postos e espaços estratégicos dentro da estrutura da
máquina pública.
Esse modelo de achaque foi inaugurado por Sarney em sua
passagem pela presidência, sob o eufemismo de “Nova República”. Ali começou a
ser institucionalizado o toma lá dá cá em troca de apoio político. Lógico se
formos comparar o nível de sofisticação que a bandalheira adquiriu ao longo dos
mandatos de Itamar, FHC, da cleptocracia lulo-petista e de Temer, chegaremos a
rir da ingenuidade com que os congressistas dos tempos de Sarney barganhavam
cargos e aprovação de emendas.
A palavra da moda é “recall”, mecanismo democrático de “reavaliação” ou mesmo de “revalidação” de um mandato existe nos EUA desde 1911 – nasceu com a previsão legal nos Estados Unidos em 1903, na Carta de Los Angeles, por Theodore Roosevelt. A Venezuela possui tal dispositivo, mas feito sob medida para perseguir opositores.
No caso do modelo norte americano, são ações sempre
pontuais, contra determinadas pessoas – não contra uma casa legislativa. E essa
é uma das diferenças em relação ao “abberufungsrecht”, expressão alemã que
significa direito de destituição/revogação – mecanismo que é utilizado em
alguns cantões suíços. Ao contrário do recall, na destituição não ocorre
somente revogação do mandato individual, mas também pode ocorrer a dissolução
total de uma Câmara, Assembleia, de um Parlamento ou Congresso.
Aqui entre nós o tema é incipiente, mas já vem sendo
utilizado com a picardia e o oportunismo que marca a nossa classe política,
tentando criar uma forma de golpe – com o único objetivo de atingir o mandato
do presidente da república e seu vice.
É assunto relevante demais para ser discutido apenas por
parlamentares – que legislam rotineiramente em seu favor. O recall deve ser
aplicado em sua forma mais democrática, ampla e que contemple as aspirações da
sociedade por mais democracia e não por chicanes. Claro que o senador Anastasia
não é a pessoa nem indicada e nem qualificada para tal embate, mas no Congresso
nacional pega-se muitas vezes um parlamentar desqualificado e em busca de
holofotes para assumir a defesa de uma bandeira, de um desejo que está
latejante principalmente no baixo clero, no Centrão.
É oportuno discutir o recall nesse momento? Ou é oportunismo
e uma espécie de 3º turno suscitar esse debate pela via torpe da seletividade?
Na minha avaliação, é reles oportunismo e desespero de quem
percebeu que o povo está cada vez mais ciente e consciente de que nada de
positivo pode surgir do Congresso Nacional com a atual composição e com o atual
perfil de seus integrantes.
Seria oportuno discutir o recall em toda a esfera dos três
poderes, mas também rediscutindo o gigantismo da representação política, com a
urgente diminuição no número de legisladores em nível municipal, estadual e
federal.
Do modo que está sendo proposto, é mero oportunismo.
Para quem quiser saber um pouco mais sobre recall, indico a leitura de um artigo de 2018 escrito por Luiz Philippe de Orleans e Bragança, agora deputado federal por SP. O link você acessa clicando AQUI.
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