Decisão do ministro Marco Aurélio de Mello está de acordo com o perfil oportunista das ações do Judiciário em favor dos criminosos
Por Alfredo Bessow
Ao conceder liminar em ação do PCdoB, no último dia dos trabalhos forenses, o ministro Marco Aurélio Mello fez isso de modo muito bem pensado – para ter impacto e tentar gerar um fato irreversível: a soltura de condenados em 2ª Instância. Não foi nenhuma preocupação jurídica que moveu o ministro, apenas agiu conforme o seu perfil ao longo da inútil atuação dentro do STF. Nascido em 1946, será ministro para continuar aprontando até 2021 – deveria ter saído em 2016, mas ganhou mais cinco anos de injustificado mandato por conta da PEC da Bengala que que estendeu a aposentado, conhecida como “expulsória” de 70 anos para 75 anos.
Adepto dos holofotes e conceituado defensor de privilégios para criminosos – desde que sejam poderosos! – o ministro Marco Aurélio de Mello foi indicado para o STF – Supremo Tribunal Federal em momento algum por seu conhecimento jurídico ou sua capacidade como magistrado. Chegou a nossa conspurcada Suprema Corte pelas mãos do seu primo e então presidente da República Fernando Collor de Mello em 13 de junho de 1990.
Mais do que um arranjo jurídico, a concessão da liminar revela o aspecto mais visível do distanciamento do STF dos anseios da sociedade. Enquanto o povo clama pelo fim da impunidade – e esse foi o mote central que levou Jair Bolsonaro a vencer as eleições de outubro – boa parte do Judiciário sente prazer em afrontar a realidade. Conta em sua defesa o fato de que ninguém julga o Judiciário e não precisa submeter suas insanidades ao crivo do eleitor – algo que pesa e ajuda a controlar um pouco a compulsão de integrantes do Executivo e do Legislativo.
Com a liminar – que deverá ser revogada pelo presidente do STF, ministro José Antônio Dias Toffoli, a partir de amanhã. Será a possibilidade de ao menos minimizar os estragos de uma ação destrambelhada, irresponsável e leviana de um ministro que não suporta viver sem estar em evidência. Claro que caberá a juíza responsável pela Execução da pena de cada eventual condenado decidir. Mas imagina a pressão que recairá sobre a magistrada que atua no caso de Lula?
Ocaso é tão bizarro que A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, já avisou que, assim que for notificada, irá recorrer ao STF para anular a decisão oportunista, casuística e muito suspeita de Marco Aurélio. Em nota, “a procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”.
Com a sua atitude, Mello alimenta na sociedade a indignação e a repulsa em relação ao papel nada edificante que o Supremo vem desempenhando nos últimos tempos – deixando transparecer que aquela Casa está dissociada da realidade nacional, nada mais justificando os gastos que a sociedade tem para mantê-la.
Para beneficiar Lula e outros condenados poderosos, a liminar de Marco Aurélio Mello pode colocar em circulação mais de 150 mil condenados em 2ª Instância e que podem legitimamente solicitar sair da cadeia amparados pelo ato leviano de um ministro.
Até quando a sociedade vai continuar suportando o STF?
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